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Política de Privacidade

Última atualização: 30 de março de 2026

Introdução

A Quick Lib, enquanto responsável pelo tratamento, compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores do seu serviço Quick Ask. A presente política de privacidade descreve as modalidades de recolha, utilização, armazenamento e proteção dos seus dados pessoais, em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a lei n.º 78-17 de 6 de janeiro de 1978 modificada relativa à informática, aos ficheiros e às liberdades.

Responsável pelo Tratamento

Quick Lib

70 rue du Vauxhall, 62100 Calais, França

SIRET: 93885830500015

Contacto DPO: [email protected]

Na ausência de um Encarregado de Proteção de Dados (DPO) designado, qualquer pedido relativo à proteção dos seus dados pode ser dirigido a: [email protected]

Dados Recolhidos

No âmbito da utilização do serviço Quick Ask, recolhemos e tratamos as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Dados de identificação e de conta: endereço de email, palavra-passe (armazenada em forma cifrada via bcrypt), data de criação da conta
  • Documentos carregados: ficheiros PDF, Word, Excel, imagens, ficheiros áudio (MP3, WAV) e vídeo (MP4) fornecidos pelo utilizador para o treino dos seus assistentes de IA
  • Dados de prospects: informações recolhidas através dos formulários integrados nos bots do utilizador (nome, email, empresa, telefone e qualquer campo personalizado configurado pelo utilizador)
  • Dados técnicos e de utilização: endereço IP de ligação, país de ligação, logs de utilização, interações com os bots, estatísticas de uso, tipo de browser
  • Dados de faturação: as informações de pagamento (cartão bancário) são recolhidas e tratadas exclusivamente pelo nosso prestador Stripe. A Quick Lib não armazena quaisquer dados bancários nos seus servidores.

Bases Jurídicas do Tratamento

Em conformidade com o artigo 6.º do RGPD, cada tratamento de dados assenta numa base jurídica específica:

  • Execução do contrato (Art. 6.1.b RGPD): tratamento necessário à prestação do serviço Quick Ask (criação de conta, gestão da assinatura, tratamento de IA dos documentos, geração de respostas)
  • Consentimento (Art. 6.1.a RGPD): recolha de dados de prospects através dos formulários dos bots, envio de comunicações comerciais
  • Obrigação legal (Art. 6.1.c RGPD): conservação dos dados de faturação em conformidade com as obrigações fiscais e contabilísticas
  • Interesse legítimo (Art. 6.1.f RGPD): melhoria do serviço através de estatísticas anonimizadas, prevenção de fraude, segurança do serviço

Armazenamento dos Dados

Os seus dados são armazenados na União Europeia (Paris, França) nos servidores Supabase através da AWS Region eu-west-3.

Esta localização garante o respeito pelo RGPD e a soberania dos seus dados no seio da União Europeia. As bases de dados e ficheiros são alojados em centros de dados certificados ISO 27001.

Subcontratantes e Destinatários dos Dados

No âmbito da prestação do serviço, os seus dados podem ser comunicados aos seguintes subcontratantes, cada um atuando em conformidade com o RGPD:

  • Supabase Inc. (alojamento da base de dados e autenticação) — Servidores localizados em Paris, França (UE). Política de privacidade: https://supabase.com/privacy
  • Vercel Inc. (alojamento da plataforma web) — Edge network global com encaminhamento UE. Política de privacidade: https://vercel.com/legal/privacy-policy
  • Stripe, Inc. (processamento de pagamentos) — Certificado PCI-DSS Nível 1. Os dados bancários são tratados exclusivamente pela Stripe. Política de privacidade: https://stripe.com/privacy
  • Google LLC — API Gemini (tratamento de IA dos documentos) — Acesso API profissional pago. Política de privacidade: https://policies.google.com/privacy

Transferências de Dados para Fora da UE

Alguns dos nossos subcontratantes (Vercel, Stripe, Google) estão estabelecidos nos Estados Unidos. Estas transferências são enquadradas pelos mecanismos previstos pelo RGPD, nomeadamente as cláusulas contratuais padrão (CCP) adotadas pela Comissão Europeia e, quando aplicável, o quadro de proteção de dados UE-EUA (EU-US Data Privacy Framework). Garantimos que cada subcontratante oferece um nível de proteção adequado em conformidade com os artigos 44.º a 49.º do RGPD.

Tratamento pela Inteligência Artificial

Os documentos que carrega são tratados pela API Google Gemini para gerar respostas contextuais baseadas nos seus conteúdos. O tratamento consiste em extrair e analisar o conteúdo textual dos seus documentos para permitir ao assistente de IA responder às perguntas dos utilizadores finais.

Os seus documentos são tratados através do acesso profissional pago da API Gemini: permanecem estritamente confidenciais e NUNCA são utilizados para o treino dos modelos da Google, em conformidade com os termos de utilização da API Google Cloud.

Nenhuma decisão inteiramente automatizada na aceção do artigo 22.º do RGPD é tomada relativamente aos utilizadores com base no tratamento de IA. As respostas geradas pela IA têm caráter informativo e não produzem efeitos jurídicos.

Finalidades do Tratamento

Os seus dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Prestação do serviço Quick Ask: criação e gestão de conta, criação de assistentes de IA, tratamento de documentos, geração de respostas, gestão de assinaturas
  • Gestão de pagamentos e faturação através da Stripe
  • Suporte ao cliente, tratamento de pedidos e comunicação relativa ao serviço
  • Cumprimento das nossas obrigações legais, fiscais e regulamentares
  • Segurança do serviço: deteção e prevenção de fraude, proteção contra acessos não autorizados
  • Melhoria do serviço com base em estatísticas anonimizadas e agregadas

Segurança dos Dados

A Quick Lib implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os seus dados pessoais contra a destruição acidental ou ilícita, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizado, em conformidade com o artigo 32.º do RGPD:

  • Cifragem das palavras-passe (bcrypt) e das comunicações (HTTPS/TLS 1.2+)
  • Controlo de acesso rigoroso: autenticação obrigatória, separação dos dados entre utilizadores (Row Level Security)
  • Alojamento em infraestruturas certificadas (AWS eu-west-3, certificações ISO 27001, SOC 2)
  • Cópias de segurança regulares e cifradas das bases de dados
  • Monitorização contínua e registo de acessos

Os Seus Direitos

Em conformidade com os artigos 15.º a 22.º do RGPD e os artigos 39.º a 43.º da lei Informática e Liberdades, dispõe dos seguintes direitos sobre os seus dados pessoais:

  • Direito de acesso (Art. 15 RGPD): obter confirmação de que os seus dados são tratados e receber uma cópia
  • Direito de retificação (Art. 16 RGPD): corrigir dados inexatos ou incompletos
  • Direito ao apagamento (Art. 17 RGPD): solicitar a eliminação dos seus dados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação
  • Direito à portabilidade (Art. 20 RGPD): receber os seus dados num formato estruturado, de uso corrente e legível por máquina
  • Direito à limitação do tratamento (Art. 18 RGPD): solicitar a suspensão do tratamento em determinadas circunstâncias
  • Direito de oposição (Art. 21 RGPD): opor-se ao tratamento baseado no interesse legítimo
  • Direito de retirada do consentimento: retirar o seu consentimento a qualquer momento, sem que tal afete a licitude do tratamento anterior

Para exercer estes direitos, envie o seu pedido acompanhado de um documento de identificação para: [email protected]. Comprometemo-nos a responder no prazo máximo de um (1) mês a contar da receção do seu pedido, em conformidade com o RGPD.

Em caso de pedido complexo ou de elevado número de pedidos, este prazo pode ser prorrogado por dois (2) meses adicionais. Será informado dentro do prazo inicial de um mês.

Notificação de Violação de Dados

Em caso de violação de dados pessoais que apresente um risco para os seus direitos e liberdades, a Quick Lib notificará a CNIL no prazo de 72 horas após a descoberta do incidente, em conformidade com o artigo 33.º do RGPD. Se a violação for suscetível de originar um risco elevado para os seus direitos e liberdades, será informado com a maior brevidade possível em conformidade com o artigo 34.º do RGPD.

Proteção de Menores

O serviço Quick Ask destina-se a pessoas com pelo menos 16 anos. Não recolhemos conscientemente dados pessoais de menores de 16 anos. Se soubermos que um menor de 16 anos forneceu dados pessoais, iremos eliminá-los com a maior brevidade possível.

Duração de Conservação

Os seus dados são conservados de acordo com os seguintes períodos:

  • Dados de conta: durante a duração da assinatura ativa, depois eliminados num prazo de 30 dias após o encerramento definitivo da conta
  • Documentos carregados: eliminados a seu pedido ou automaticamente no encerramento da sua conta
  • Dados de faturação: conservados durante 10 anos em conformidade com as obrigações contabilísticas e fiscais francesas (artigo L. 123-22 do Code de commerce)
  • Dados de ligação e logs técnicos: conservados durante 12 meses em conformidade com a lei n.º 2004-575 de 21 de junho de 2004 (LCEN)
  • Dados de prospects: conservados enquanto o bot estiver ativo, depois eliminados a pedido do utilizador proprietário do bot

Cookies

Utilizamos exclusivamente cookies estritamente necessários ao funcionamento do serviço (autenticação, manutenção de sessão, preferências de idioma). Estes cookies estão isentos de consentimento em conformidade com o artigo 82.º da lei Informática e Liberdades. Não é depositado qualquer cookie publicitário, analítico ou de rastreio de terceiros.

Reclamação junto da CNIL

Se considerar que o tratamento dos seus dados pessoais constitui uma violação do RGPD, tem o direito de apresentar uma reclamação junto da Commission Nationale de l'Informatique et des Libertés (CNIL) — 3 Place de Fontenoy, TSA 80715, 75334 Paris Cedex 07 — www.cnil.fr

Modificações da Política

A presente política de privacidade pode ser modificada a qualquer momento para ter em conta a evolução legislativa, regulamentar ou técnica. Em caso de modificação substancial, os utilizadores serão informados por email e/ou por notificação na aplicação pelo menos 30 dias antes da entrada em vigor das modificações. A data da última atualização é indicada no topo deste documento.

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